O que diz o CIVA sobre a eletricidade?
A alínea h) do n.º 2 do artigo 21.º afasta a exclusão do direito à dedução para despesas de eletricidade utilizada em viaturas elétricas ou híbridas plug-in. É importante ler essa regra juntamente com as condições gerais dos artigos 19.º e 20.º.
Para analisar um carregamento, o contabilista precisa do enquadramento do sujeito passivo, da relação com a atividade e da documentação. A existência de um veículo elétrico, isoladamente, não responde a essas questões.
Uma sequência de conferência antes da dedução
Comece pelo documento e pelo contexto real da operação. Evite aplicar a mesma percentagem a todas as contas, utilizadores ou tipos de gasto apenas porque os carregamentos aparecem no mesmo painel.
- Identificar quem adquiriu a eletricidade e a que atividade se destina.
- Confirmar o regime de IVA da atividade e eventuais utilizações mistas.
- Verificar a fatura e a identidade do destinatário.
- Separar eletricidade, outros encargos e imposto de outro país.
Eletricidade, taxas e carregador: separar as linhas
Não trate o total do documento como se todas as linhas fossem necessariamente eletricidade. Se existirem taxas de congestionamento ou outros encargos, mantenha-os identificados para análise.
A compra ou instalação de um carregador é uma despesa diferente do fornecimento de eletricidade. A informação vinculativa 24830 examina um caso concreto dessa distinção; não é uma autorização geral para deduzir equipamentos em qualquer situação.
Para carregamento em casa, a ligação entre fatura de eletricidade, consumo do veículo e utilização profissional deve ser documentada de modo verificável.
E quando a fatura tem IVA de outro país?
Um imposto cobrado no estrangeiro não passa a ser IVA português por estar num PDF Tesla ou num CSV em português. Guarde país, emissor e imposto tal como constam do original.
Se houver interesse em pedir reembolso de IVA estrangeiro, confirme com o contabilista o procedimento e a elegibilidade no país em causa. O tratamento não se resume a copiar o valor para a declaração portuguesa.
CSV ajuda a conferir; a análise parte dos originais
Use o resumo para localizar documentos, conferir períodos e detetar faltas. Não calcule IVA dedutível dividindo indiscriminadamente todos os totais pela mesma taxa.
A Chargefolio facilita a recolha e a entrega gratuita durante 3 meses dos PDF Supercharger disponíveis. Não determina o IVA dedutível nem comunica faturas à Autoridade Tributária.